sexta-feira, 20 novembro , 2026

Governadores rejeitam reduzir ICMS de combustíveis após pedido de Lula

Governadores de estados brasileiros decidiram não reduzir o ICMS sobre combustíveis, mesmo após pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A posição foi divulgada nesta terça-feira (17) pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), em meio à alta do petróleo causada pela guerra no Oriente Médio.

Segundo o colegiado, cortes no imposto estadual não garantem redução no preço final ao consumidor e podem comprometer o financiamento de serviços públicos.

Estados alegam impacto fiscal e pouca efetividade

Na manifestação pública, o Comsefaz destacou que a redução do ICMS pode gerar perda de arrecadação sem benefício direto para a população.

“Esse debate precisa ser conduzido com responsabilidade social, econômica e federativa”, informou o comitê em nota.

A entidade argumenta que recursos do imposto são essenciais para áreas como:

  • Saúde

  • Educação

  • Segurança pública

  • Transporte

  • Infraestrutura

Além disso, os secretários afirmam que há evidências de que reduções tributárias não são integralmente repassadas ao consumidor final.

Segundo o comitê, parte do alívio fiscal costuma ser absorvida ao longo da cadeia de distribuição e revenda de combustíveis.

Governo federal zerou impostos sobre diesel

Na semana passada, o governo federal anunciou a isenção de tributos federais (PIS e Cofins) sobre o diesel como forma de conter a alta dos preços.

Na ocasião, o presidente pediu “boa vontade” dos governadores para reduzir também o ICMS, imposto de competência estadual.

O pacote federal inclui ainda:

  • Aumento do imposto de exportação sobre o petróleo

  • Incentivos a produtores e importadores de diesel

  • Medidas para fiscalizar o repasse de preços

De acordo com o Ministério da Fazenda, a renúncia fiscal será compensada com outras receitas, evitando impacto nas contas públicas.

Alta do petróleo pressiona preços no Brasil

A decisão ocorre em um cenário de forte alta no preço do petróleo no mercado internacional, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio.

O barril ultrapassou US$ 100, ante cerca de US$ 72 antes da escalada militar.

A instabilidade afeta diretamente o abastecimento global, especialmente no Estreito de Ormuz, rota estratégica por onde passa grande parte do petróleo mundial.

Com isso, há pressão sobre os preços dos combustíveis no Brasil e expectativa de impacto na inflação ao longo de 2026.

Debate envolve autonomia dos estados

O Comsefaz também ressaltou que os estados têm autonomia para definir suas políticas tributárias, não sendo obrigados a seguir orientações do governo federal.

Para o colegiado, uma eventual redução do ICMS poderia gerar uma “dupla perda” para a população:

  • Sem garantia de queda nos preços

  • Com redução de recursos para serviços públicos

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