Governadores de estados brasileiros decidiram não reduzir o ICMS sobre combustíveis, mesmo após pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A posição foi divulgada nesta terça-feira (17) pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), em meio à alta do petróleo causada pela guerra no Oriente Médio.
Segundo o colegiado, cortes no imposto estadual não garantem redução no preço final ao consumidor e podem comprometer o financiamento de serviços públicos.
Estados alegam impacto fiscal e pouca efetividade
Na manifestação pública, o Comsefaz destacou que a redução do ICMS pode gerar perda de arrecadação sem benefício direto para a população.
“Esse debate precisa ser conduzido com responsabilidade social, econômica e federativa”, informou o comitê em nota.
A entidade argumenta que recursos do imposto são essenciais para áreas como:
Saúde
Educação
Segurança pública
Transporte
Infraestrutura
Além disso, os secretários afirmam que há evidências de que reduções tributárias não são integralmente repassadas ao consumidor final.
Segundo o comitê, parte do alívio fiscal costuma ser absorvida ao longo da cadeia de distribuição e revenda de combustíveis.
Governo federal zerou impostos sobre diesel
Na semana passada, o governo federal anunciou a isenção de tributos federais (PIS e Cofins) sobre o diesel como forma de conter a alta dos preços.
Na ocasião, o presidente pediu “boa vontade” dos governadores para reduzir também o ICMS, imposto de competência estadual.
O pacote federal inclui ainda:
Aumento do imposto de exportação sobre o petróleo
Incentivos a produtores e importadores de diesel
Medidas para fiscalizar o repasse de preços
De acordo com o Ministério da Fazenda, a renúncia fiscal será compensada com outras receitas, evitando impacto nas contas públicas.
Alta do petróleo pressiona preços no Brasil
A decisão ocorre em um cenário de forte alta no preço do petróleo no mercado internacional, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio.
O barril ultrapassou US$ 100, ante cerca de US$ 72 antes da escalada militar.
A instabilidade afeta diretamente o abastecimento global, especialmente no Estreito de Ormuz, rota estratégica por onde passa grande parte do petróleo mundial.
Com isso, há pressão sobre os preços dos combustíveis no Brasil e expectativa de impacto na inflação ao longo de 2026.
Debate envolve autonomia dos estados
O Comsefaz também ressaltou que os estados têm autonomia para definir suas políticas tributárias, não sendo obrigados a seguir orientações do governo federal.
Para o colegiado, uma eventual redução do ICMS poderia gerar uma “dupla perda” para a população:
Sem garantia de queda nos preços
Com redução de recursos para serviços públicos
